No último dia 24 de abril, a Justiça do Amazonas tornou réu o comandante de embarcação Pedro José da Silva Gama, que pilotava a lancha Lima de Abreu XV, naufragada no encontro das águas dos rios Negro e Solimões, em Manaus, em fevereiro deste ano. O acidente resultou em três vítimas fatais e cinco pessoas permanecem desaparecidas. 

De acordo com o Ministério Público do Amazonas, o piloto agiu com dolo eventual, assumindo o risco de provocar o acidente, pois teria conduzido a lancha em alta velocidade, mesmo diante do “banzeiro”, expressão regional para águas agitadas e com muitas ondas. O episódio foi ainda mais grave porque a embarcação não contava com coletes salva-vidas em quantidade suficiente.

Logo após o naufrágio, Lane de Souza, uma das sobreviventes, relatou, em entrevista coletiva, os momentos de angústia vividos: “Todo mundo tentava se salvar e não conseguia, porque não tinha nenhum suporte e as ondas estavam muito grandes. Foi desesperador. Eu tinha uma cachorrinha e a deixei para salvar meu sobrinho. Uma moça na nossa frente morreu. O piloto estava indo muito rápido, em uma disputa com outra lancha. Uma moça de trás pediu para ele ir mais devagar. Não era para ter acontecido isso”.

TRAGÉDIAS

O acidente da lancha Lima de Abreu XV não foi um caso isolado. A Amazônia tem intenso histórico de naufrágios, envolvendo vítimas fatais ou não. São da região os dois maiores naufrágios já registrados no País: o do barco Novo Amapá, que afundou próximo de Almeirim, no oeste do Pará, em janeiro de 1981, e que vitimou mais de 400 pessoas; e o do navio Sobral Santos 2, que naufragou no município de Óbidos, também na parte ocidental do Pará, deixando cerca de 340 pessoas mortas, em setembro do mesmo ano.

Os três naufrágios relatados têm um mesmo fator em comum: a imprudência. Na lancha Lima de Abreu XV, foi a conduta inadequada do comandante ao pilotar em condições adversas. Nos que ocorreram na década de 80, o excesso de passageiros e cargas. O Novo Amapá tinha capacidade para 150 passageiros, mas carregava mais de 600 pessoas, além de uma tonelada de carga. O Sobral Santos 2 também navegava com excesso de peso. O resultado foi que, no momento do desembarque, as cordas que prendiam a embarcação arrebentaram, causando a inclinação do navio, que, com a movimentação de pessoas e cargas, desestabilizou até afundar.

“A Amazônia navega por sobrevivência”

Na Amazônia, dona da maior bacia hidrográfica do mundo, os rios são como ruas: vias para locomoção. Muitas localidades só são acessíveis por meio fluvial. Por isso, a navegação é tão frequente e tão importante para a região. 

De acordo com Suanne Santos, engenheira civil com ênfase na área de Transportes Hidroviários e professora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), o transporte hidroviário é o modal fundamental da região. “Nesse contexto, ele exerce uma importância significativa no desenvolvimento econômico local, regional, nacional e de exportação. No âmbito local e regional, é através desses rios que as populações expõem seus produtos da agricultura familiar, vão em busca de atendimento à saúde e educação. Com relação à exportação, é também por esse meio que é escoado um produto que está sendo muito cultivado na região, que é a soja”, destaca a engenheira.

“O rio se transforma num protagonista logístico de suma importância. A Amazônia navega não apenas por lazer, mas por sobrevivência e economia. O impacto de um naufrágio é social, com perda de vidas, e também gera impactos econômicos”, complementa a professora.

RISCOS

Segundo Suanne Santos, acidentes como o naufrágio da lancha Lima Abreu XV mostram que problemas ligados ao modal hidroviário persistem na região e estão relacionados a falhas estruturais e humanas. A professora aponta que uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) indicou que 61,7% dos acidentes na Amazônia são ocasionados por erro humano e 18% das causas não são apuradas. “Isso é preocupante, porque, quando não se sabe ao certo qual tipo de fator ocorreu naquele acidente, se torna muito mais difícil planejar as ações que venham a mitigar essa insegurança”, enfatiza.

De acordo com a especialista, existem fatores ambientais que contribuem para os acidentes, como correntes de arrasto, diferença de densidade de um rio para o outro e formação de bancos de areia, além dos meteorológicos. “A seca severa, como de 2024, altera o leito dos rios, cria bancos de areia. Troncos submersos começam a aparecer porque não estavam mapeados, e tudo isso pode causar acidentes gravíssimos”, pontua. 

Mas o fator humano continua sendo o preponderante. “Frente à complexidade da região, existe a falta de conhecimento da área, a imperícia de práticos e comandantes das embarcações, ou mesmo a falta de formação técnica adequada desses condutores. Além disso, há imprudência e negligência, como o excesso de cargas ou passageiros, e tudo isso torna mais propício que ocorram acidentes graves com vítimas fatais. E a falta de equipamentos de salvatagem, como botes e coletes salva-vidas, dificultam um possível resgate em caso de acidentes”, ressalta.

Investir na prevenção é essencial

Para Suanne Santos, a prevenção é primordial. “É preciso fiscalização mais rigorosa nos portos, principalmente os clandestinos, e uma educação mais eficaz e intensiva, principalmente com as comunidades locais. E isso passa por uma dificuldade muito grande quanto ao efetivo da Marinha para isso, bem como a disponibilidade de equipamentos para que ocorra essa fiscalização. É preciso também investir em tecnologia, com uso de sonar ou monitoramento por satélite, para identificar possíveis perigos submersos em tempo real, detectando situações para que haja ação rápida e eficaz, promovendo maior segurança e diminuindo as chances de acidentes”, destaca a engenheira.

Foi justamente a falta de prevenção, tanto por parte dos órgãos competentes quanto por parte do comandante, que ocasionou o naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, em setembro de 2022, próximo à ilha de Cotijuba, na região insular de Belém. O acidente vitimou 23 pessoas. A lancha não tinha autorização para operar e havia saído de um porto clandestino em Cachoeira do Arari, na ilha do Marajó. Além disso, sobreviventes contam que, no dia do acidente, a correnteza estava muito forte e que o comandante Marcos Oliveira teria seguido uma rota cheia de pedras, que não costuma ser usada por barcos que transportam passageiros. Assim como no caso da lancha Lima de Abreu XV, Oliveira é réu por homicídios qualificados com dolo eventual e aguarda julgamento.

Capitanias registram 96 naufrágios entre 2020 e 2026

Na região amazônica, a Marinha conta com duas Capitanias dos Portos, responsáveis por garantir a segurança e a ordem nas águas sob sua jurisdição: a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPaor) e a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFaoc). A primeira abrange águas que cortam o Pará, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Já a segunda engloba os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

De acordo com os números da CPaor, entre 2020 e 2025 houve 55 naufrágios nas águas sob sua jurisdição, totalizando 66 vítimas fatais. Já a CFaoc registra, de 2021 a 2026, 41 naufrágios, envolvendo 25 óbitos e dez desaparecidos. 

De acordo com André Carvalhaes, comandante da CFaoc, sempre que ocorre um acidente, a autoridade marítima precisa abrir um Inquérito de Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) para apurar as causas. “A Marinha tem estudado esses acidentes, procurando de forma exaustiva e técnica saber exatamente quais foram os fatores que contribuíram para o acidente. Por exemplo, em época de seca, tanto o Amazonas quanto os afluentes mudam, formam bancos de areia, e isso traz uma incerteza na navegação, pega alguns aquaviários de surpresa”, relata.

FISCALIZAÇÃO

Carvalhaes afirma que a CFaoc realiza fiscalizações diárias nos portos, impedindo embarcações irregulares de sair. As ações são intensificadas em momentos específicos de maior movimentação de passageiros. “Além disso, estamos implementando o ‘Conecte-se com Segurança’, um programa de prevenção junto às empresas de navegação, que incentiva os aquaviários a olharem não só para o acidente, mas para as situações de risco que podem causá-los. Também fazemos campanhas nas comunidades ribeirinhas e nos portos; quando entramos nas embarcações, damos todas as recomendações”, enumera o comandante.

APP NAVSEG

Já Alexandre Pimentel, capitão dos Portos da Amazônia Oriental, destaca que, além das fiscalizações rotineiras, que envolvem a verificação de habilitação dos condutores, material de salvatagem, limites de lotação e condições de navegabilidade, um dos destaques da prevenção é o aplicativo Navseg. “É um app gratuito destinado a embarcações de médio e pequeno porte, cujo principal objetivo é reduzir o tempo de resposta em caso de sinistros, por meio do monitoramento da viagem. O compartilhamento da localização possibilita maior segurança”, afirma. 

Suanne Santos destaca ainda o Programa de Segurança da Navegação na Amazônia, iniciativa da CPaor. “Esse programa propõe campanhas voltadas para segurança nos rios e também a prevenção da poluição. É um trabalho feito com as comunidades inseridas nesse meio fluvial. É um programa que ainda apresenta resultados tímidos, mas bastante promissores para salvaguardar a vida de quem percorre os rios amazônicos”.

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