No último dia 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem, no prazo de até dez dias úteis, seus respectivos planos de contingência para enfrentar os possíveis impactos de um Super El Niño.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, uma ação que trata de políticas de combate a incêndios florestais. A ocorrência de um El Niño muito forte em 2026 e 2027 significa seca severa e prolongada na Amazônia e no Pantanal, o que, por sua vez, aumenta exponencialmente o risco de incêndios nas florestas. A decisão do magistrado pretende instigar o Poder Executivo a se preparar para enfrentar uma provável crise causada pelo fenômeno climático, mais do que apenas reagir a ela depois que ocorrer.

A inclusão da temática do El Niño na decisão do ministro se deve às projeções divulgadas pela National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), órgão do governo dos Estados Unidos que faz previsões sobre o estado dos oceanos e da atmosfera. De acordo relatório da NOAA, há 82% de chance de que o El Niño ocorra até julho deste ano, com 50% de probabilidade de que aconteça o que está sendo chamado de Super El Niño, ou seja, de forte ou muito forte intensidade – e com fortes impactos.

PERIÓDICO

O El Niño é um fenômeno climático natural que ocorre periodicamente, aquecendo as águas do Oceano Pacífico em sua porção equatorial e provocando alterações nos padrões de chuva, temperatura e vento por todo o planeta. Sua ocorrência alterna com períodos de neutralidade e períodos do seu oposto, o La Niña, o resfriamento das águas equatoriais do Pacífico.

No Brasil, os impactos do El Niño costumam ser sentidos principalmente em duas regiões: no Sul, onde as chuvas são intensificadas e causam enchentes, e na Amazônia, onde produz forte estiagem. Recentemente, o País passou por crises em ambas as regiões, por conta do El Niño, nos anos de 2023 e 2024: forte seca na Amazônia e inundações no Rio Grande do Sul.

“O El Niño é um aquecimento anormal da água do Pacífico, que altera o regime de chuvas no mundo. É um evento que tem uma escala global. Na Amazônia, historicamente, ele está associado principalmente a seca severa, aumento de temperatura e impactos nos rios, nas florestas e também na população”, explica o biólogo e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Vando Gomes. “As projeções mostram que, em 2026, pode ocorrer um Super El Niño, que deverá ter impactos sociais e ambientais para a região, com secas extremas”, completa o docente.

Aquecimento global torna o El Nino mais forte e mais frequente

Mas o que seria esse Super El Niño? Segundo Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), ele corresponde a uma versão mais forte do El Niño. “É uma versão muito mais intensa, assim classificado quando a temperatura das águas equatoriais do Pacífico ultrapassa a média histórica em 2º C. Tivemos Super El Niños recentes bastante marcantes, como em 1997 e 1998, em 2015 e 2016, e em 2023 e 2024. Em 2026, provavelmente teremos outro Super El Niño, nesses anos consecutivos em que o planeta bate recordes de temperatura”, afirma a geógrafa.

E é justamente o aquecimento global que torna o El Nino cada vez mais forte e mais frequente. “Vemos as temperaturas se elevando ano a ano, tanto nos continentes quanto nos oceanos. Se olharmos uma série temporal de temperatura, cada ano é mais quente que o anterior. Isso ficou muito bem caracterizado em 2023 e 2024, quando tivemos o superaquecimento do Pacífico, com recordes de temperatura desde o início das medições. A tendência é que cada vez mais tenhamos o continente e os oceanos mais aquecidos, aumentando a frequência do El Niño, que pode se repetir mais vezes em menos tempo”, esclarece Luiz Eduardo Aragão, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Queimadas, insegurança alimentar e morte de animais

El Niños mais frequentes podem causar mais impactos. “Mesmo que em 2026 tenhamos um El Niño moderado ou fraco, a gente vem de um El Niño forte em 2024. Talvez ainda não tenha sido possível repor o nível de estresse hídrico pelo qual se passou. Então, o próximo El Niño vai gerar muitos impactos porque está muito próximo do anterior”, ressalta Ane Alencar.

Luiz Aragão lembra que a seca extrema na Amazônia que deve advir de um Super El Niño pode trazer diversas consequências negativas para a região. “O El Niño ocorrerá quando a gente tem a estação mais seca na Amazônia, com menor volume de chuvas. E a tendência é de secas extremas, reduzindo a chuva em diversos estados. Aí ocorre o ressecamento da vegetação e mortalidade de árvores, o que aumenta o material combustível e torna as florestas mais vulneráveis a incêndios, que geralmente são causados pela ação do homem. Isso gera mais emissões de gases do efeito estufa, que intensificam as mudanças climáticas”, explica o especialista em degradação florestal. 

Outro problema é o impacto à saúde humana. “Os incêndios geram uma quantidade enorme de material particulado [mistura tóxica de cinzas, fuligem e compostos químicos no ar], que geram problemas respiratórios e sobrecarregam os sistemas de saúde das regiões atingidas. Além disso, a diminuição do acesso à água potável pode causar várias doenças relacionadas à qualidade da água”, enumera.

Ainda segundo Aragão, durante a seca de 2023 e 2024, o calor e a diminuição dos níveis dos rios e igarapés causaram mortalidade em massa de peixes e outros animais aquáticos, comprometendo a pesca na região. Isso não apenas compromete a geração de renda das famílias ribeirinhas, como também a segurança alimentar. 

Por fim, o pesquisador aponta que a redução dos níveis dos cursos d’água influencia no transporte e conectividade das comunidades ribeirinhas, impactando seu abastecimento de comida, medicamentos e outros itens, além do acesso a serviços de saúde e educação.

Comunidades estão desassistidas

Manoel Nascimento mora na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no município de Maraã, no Amazonas. Ele trabalha com o manejo do pirarucu, com assistência do Instituto Mamirauá. Ele conta que o impacto da seca de 2023 e 2024 foi muito grande para a comunidade. 

“Prejudicou totalmente as pessoas que trabalham com o manejo. A boca do lago secou tanto que não tínhamos mais acesso, não tinha como entrar com a canoa. Tínhamos que andar até o lago e trazer o pirarucu por terra. Agora, estamos nos preparando para que, se acontecer uma nova grande seca, a gente consiga fazer o manejo antes que o rio seque de vez”, relata. 

Segundo o pescador, não há nenhuma ação com as comunidades, por parte do poder público, sobre uma nova seca extrema. “Não existe nenhuma orientação do governo sobre uma nova seca grande ou o que deve ser feito se acontecer”, afirma.

PREPARAÇÃO

Vando Gomes, Luiz Aragão e Ane Alencar, os especialistas consultados para esta reportagem, são unânimes em dizer que é preciso haver preparação para o cenário, conforme proposto pela decisão do ministro Flávio Dino.

“De forma geral, os estados amazônicos não estão preparados. A Amazônia é uma área gigantesca, com muitos lugares de difícil acesso. Não podemos pensar apenas nos centros urbanos, mas também nas áreas longínquas, que são as primeiras a sofrer. O poder público precisa pensar em planos de contingência para secas e queimadas, mapeando áreas de maior risco de incêndio e de isolamento. Defesa Civil, Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], órgãos estaduais e municipais precisam ter dados atualizados para ter atuação mais participativa e direta, com previsões, monitoramento e comunicação direta com as comunidades afetadas. É preciso reforçar fiscalizações, brigadas de incêndio e garantir água e alimento para as populações vulneráveis”, aponta Vando Gomes.

Ações preventivas são fundamentais

Luiz Aragão ressalta que é preciso haver ações de prevenção, com planos de resposta para ser implementados antes, durante e depois do evento. “A gente trabalha muito com resposta a esses eventos e pouco com a prevenção, sobretudo em relação a comunidades. O Inpe colabora com os bombeiros para maior potencial de combate aos incêndios, indicando onde pode haver maior incidência desses eventos. É preciso conscientizar a sociedade para a redução do uso do fogo, diante da grande chance de ocorrência de um Super El Niño. E, de uma forma mais geral, é preciso mais educação ambiental para a sociedade, principalmente em escolas, sabendo que as mudanças climáticas influenciam a frequência desses eventos. As implicações são negativas para o meio ambiente, mas também para a economia nacional, porque a seca afeta a produção agrícola e a segurança alimentar”, avalia. 

Ane Alencar também reforça a questão da prevenção e da conscientização. “A gente não consegue mudar o fenômeno, a gente não consegue mudar o impacto do fenômeno, então a gente tem que mudar as nossas ações que agravam os impactos desse fenômeno. E a gente tem que se preparar para lidar com esses impactos, lidar com uma redução de danos. Para isso, é preciso haver engajamento da mídia, do setor privado, do governo, da sociedade. Todo mundo precisa estar engajado para que se sinta o mínimo possível os efeitos de um Super El Niño”. 

PARCERIA INSTITUCIONAL
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