O Brasil conhece bem o desmatamento da Floresta Amazônica. Entende suas causas, dinâmicas e monitora o seu avanço. O governo Lula 1 criou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, um excelente programa de combate ao desmatamento, que, em menos de dez anos, conseguiu diminuir a taxa anual de 27 mil para 4 mil km2 ano.
Agora, não só temos um crescimento acelerado e criminoso do desmatamento, que chega a 13 mil km2 ano, como também enfrentamos um outro problema tão grave quanto - a degradação da floresta em pé, que é muito complexo, pois envolve diferentes vetores que atuam em diferentes intensidades e escalas - a maioria deles diretamente decorrentes da ação humana. Ou seja, os mais de 3 milhões de km2 de vegetação nativa que ainda não foram desmatados na Amazônia não estão intactos. O desmatamento resulta em fragmentos florestais e efeitos de borda, que junto com a extração predatória de madeira e os incêndios e queimadas, fomentam a degradação florestal.
Vejam então que a degradação florestal não é o mesmo que desmatamento.
A degradação é o empobrecimento progressivo da floresta causada por um ou mais distúrbios ou vetores (ex. incêndios), gerando um processo destrutivo de longo prazo, que não é imediatamente observável ou sentido em toda a gama de impactos negativos que decorrem do evento. A degradação florestal é um perigo silencioso, com potencial impacto negativo em escala local, regional e nacional e intercontinental e, portanto, precisa ter seu debate amplificado visando a adaptação de ações e políticas que contemplem esta ameaça socioambiental.
O Brasil já demonstrou liderança no combate ao desmatamento. O mesmo nível de liderança é necessário agora para proteger a ‘saúde’ das florestas restantes na Amazônia. Assim, faz-se necessário incluir a degradação florestal na agenda de políticas públicas, com estratégias específicas para combater os principais vetores de degradação. O interesse dos especialistas neste tema levou a uma importante diligência em torno da realização de um Seminário em março de 2023 em Belém, durante o qual foi discutido o contexto da degradação florestal, como afeta as florestas da Amazônia e quais as possíveis soluções.
Produzimos um policy brief, que foi entregue dia 25 de maio ao Ministério do Meio Ambiente. Dentre as recomendações, estão: a criação de um fundo emergencial para prevenção e combate ao fogo em anos de seca extrema; a definição de territórios para o combate à degradação; a divulgação anual dos números da degradação, assim como acontece com o desmatamento, por meio do PRODES/INPE, e a formação de um grupo de trabalho técnico-científico sobre o tema. Enfim, propomos dar um salto: transformar o PPCDAm em PPCDDAm – Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e à Degradação da Amazônia.
O compromisso com a retomada do controle do desmatamento precisa ser completado com a inserção do combate à degradação florestal, construindo uma política pública integral, onde também sejam fortalecidas as instituições científicas e de gestão ambiental. É necessário, portanto, criar os mecanismos que permitam compreender, com rigor científico, o que está acontecendo com a maior floresta tropical do mundo, mas também combater esse processo silencioso que afeta a qualidade das florestas na região e sua consequente provisão de serviços ecossistêmicos.
